Questão
ID 962629Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2012 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Prefeitura Municipal de Diadema
A Constituição Federal – 1988 – define:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade assegurando inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II - Educação infantil, em creche e pré-escola às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
III - Atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
IV - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Com base na Constituição, marque: