Questão 962615

Direito Tributário · 2000

Questão

ID 962615

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2000 Banca: EMPASIAL Órgão: Prefeitura Municipal de Diadema

Assinale a alternativa errada:

Alternativa A:
A Constituição não cria tributos, limitando-se a estipular a competência para instituí-los.
Alternativa B:
por ser de competência tributária comum, as taxas podem ser cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa C:
tendo em vista o fato gerador da contribuição de melhoria, ela pode ser cobrada cumulativamente pela União, Estados e Municípios.
Alternativa D:
é defeso à União instituir imposto sobre os serviços de transportes e comunicações por ser privativo dos Municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Alternativa E:
o IPI é um imposto da União.