Questão 962591

Direito Tributário · 2000

Questão

ID 962591

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Irrenunciabilidade

Ano: 2000 Banca: EMPASIAL Órgão: Prefeitura Municipal de Diadema

Suponhamos que o município de Diadema, no Estado de são Paulo, não instituiu o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza _ ISS, de sua competência. Nesse caso:

Alternativa A:
O Estado de São Paulo poderia instituir o ISS, já que o município de Diadema não exerceu a competência tributária para instituí-lo.
Alternativa B:
O Estado de São Paulo não poderia instituir o ISS, pois o não exercício da competência tributária por um ente público não autoriza outro ente público a exercê-la.
Alternativa C:
O município de Diadema não poderia se omitir de instituir o tributo que lhe foi constitucionalmente deferido.
Alternativa D:
O ISS é imposto de competência comum, logo pode ser instituído, indistintamente, pela União, Estados ou Municípios.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas estão corretas.

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