Questão 962578

Direito Tributário · 2000

Questão

ID 962578

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2000 Banca: EMPASIAL Órgão: Prefeitura Municipal de Diadema

Alberto vendeu a Francisco um terreno de sua propriedade, constando como cláusula contratual a obrigação de Francisco, no prazo de 10 anos, edificar, no referido terreno, um orfanato. Em caso de inadimplemento da condição, o bem voltaria ao patrimônio de Alberto. Considerando a transmissão da propriedade de bens imóveis como fato gerador do imposto municipal de transmissão, no caso descrito, a obrigação se constitui:

Alternativa A:
Com o implemento da condição contratual, que é de caráter suspensivo.
Alternativa B:
Com o lançamento do crédito tributário pela autoridade administrativa.
Alternativa C:
Quando o bem retornar ao patrimônio de Alberto pelo inadimplemento da condição resolutiva.
Alternativa D:
No décimo ano após a celebração do contrato com a consolidação do direito de propriedade de Francisco sobre o imóvel.
Alternativa E:
Com a celebração do contrato e consequente transmissão da propriedade de Alberto para Francisco, porque a condição constante do contrato é resolutiva.

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