Questão 962575

Direito Tributário · 2000

Questão

ID 962575

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Vigência Temporal

Ano: 2000 Banca: EMPASIAL Órgão: Prefeitura Municipal de Diadema

Quanto à vigência de decisões proferidas por órgãos administrativos colegiados, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
nada dispondo em contrário à legislação da respectiva esfera administrativa, 45 (quarenta a cinco) dias após a sua publicação
Alternativa B:
em qualquer hipótese, nos termos da lei de introdução ao código civil, 45 (quarenta a cinco) dias após a sua publicação.
Alternativa C:
em qualquer hipótese, nos termos do C.T.N., na data de sua publicação.
Alternativa D:
em qualquer hipótese, nos termos do C.T.N., 30 (trinta) dias após a sua publicação.
Alternativa E:
nos termos do C.T.N., salvo disposição em contrário da legislação específica, 30 (trinta) dias após a sua publicação.