Questão
ID 962557Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2000 Banca: EMPASIAL Órgão: Prefeitura Municipal de Diadema
Conforme a Constituição Brasileira, o condenado não receberá que tipo de pena: