Questão 962314

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 962314

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Auxílio-inclusão

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Curvelo

Sobre o auxílio-inclusão, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O pagamento do auxílio-inclusão cessará na hipótese de o beneficiário deixar de atender aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada.
Alternativa B:
O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.
Alternativa C:
O ato do Poder Executivo federal disporá sobre o procedimento de verificação dos critérios de manutenção e de revisão do auxílio-inclusão.
Alternativa D:
As despesas decorrentes do pagamento do auxílio-inclusão correrão à conta do orçamento do Ministério da Fazenda.