Questão 962006

Art. 18: as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada compõem os sistemas municipais de ensino.

Art. 21: a educação básica é formada pela educação infantil, pré-escola, ensino fundamental, ensino técnico e ensino médio.

Art. 31: a carga horária mínima anual na educação infantil é de 600 horas, distribuídas por um mínimo de 150 dias de trabalho educacional.

Art. 32: o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído nos currículos do ensino fundamental como conteúdo obrigatório da disciplina de História.

Art. 35A: a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a 1.200 horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.