Questão 961943

Estados, municípios e o Distrito Federal devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da rede de atenção à saúde, com ênfase nas necessidades nacionais.

As Unidades Básicas de Saúde, construídas de acordo com as normas sanitárias e tendo como referência as normativas de infraestrutura vigentes, estão dispensadas do cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Unidade Básica de Saúde, Unidade Básica de Saúde Fluvial, Unidade Odontológica Móvel e Unidade de Pronto Atendimento são consideradas unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Os agentes comunitários de saúde, os auxiliares/técnicos de enfermagem extras e os auxiliares/técnicos de saúde bucal cumprirão carga horária de até 44 horas semanais de trabalho e deverão residir na área de atuação.

Atribui-se a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica a responsabilidade pelo acompanhamento da população adscrita ao longo do tempo no que se refere às múltiplas situações de doenças e agravos e às necessidades de cuidados preventivos.