Questão 961934

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 961934

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

O Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. No que diz respeito às Regiões de Saúde, de acordo com esse decreto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com o Ministério da Saúde, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Alternativa B:
As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Alternativa C:
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e urgência e emergência.
Alternativa D:
A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma determinado pelo Ministério da Saúde.
Alternativa E:
Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos municípios.

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