Questão 961933

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 961933

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Quanto à atuação do Conselho Municipal de Saúde, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Conselho Municipal de Saúde, de caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terá representação no Conselho Municipal de Saúde.
Alternativa C:
A representação do governo nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa D:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo poder legislativo.
Alternativa E:
A Conferência Municipal de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, sendo convocada pelo Conselho Municipal de Saúde ou, extraordinariamente, pelo Poder Executivo.

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