Questão 961892

Na Atenção Secundária em Saúde Mental, estão: o NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) com a equipe matricial e o atendimento multiprofissional em situação de crise; o Hospital Geral com as emergências psiquiátricas; e o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), responsável pela reabilitação psicossocial e atendimento multiprofissional através do Projeto Terapêutico Singular e da Estratégia de Redução de Danos.

A redução do investimento na Atenção Primária em Saúde e em Programas de Desinstitucionalização da RAPS, o incentivo financeiro para modalidades de atendimento hospitalar e a abordagem proibicionista ao uso de álcool e outras drogas são exemplos de reorientações na Política Nacional de Saúde Mental que desconsideram estratégias de cuidado em liberdade e que estão causando um desmonte dessa política.

O Serviço Residencial Terapêutico tem atuação desvinculada do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), na oferta de moradia aos egressos dos leitos psiquiátricos de Hospital Geral e aos internos de longa permanência do Hospital Especializado em Psiquiatria.

O Matriciamento e a Estratificação de Risco em Saúde Mental são de responsabilidade exclusiva da Atenção Secundária, ou seja, do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), por meio de atuação médico-centrada e da prática de encaminhamento por referência dentro da Rede de Saúde Mental.

Redução de danos é prática reconhecida como estratégia de saúde pública amplamente incentivada pelas diretrizes da atual Política Nacional de Saúde Mental, trazendo impactos positivos na redução das internações em unidades psiquiátricas de longa permanência.