Questão 961860

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 961860

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com essa lei, o Conselho Municipal de Saúde:

Alternativa A:
tem caráter permanente e consultivo.
Alternativa B:
é um órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários, sem representação de outros segmentos.
Alternativa C:
reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
Alternativa D:
atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, sem interferir nos aspectos econômicos e financeiros.
Alternativa E:
tem suas decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído na esfera do governo municipal.

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