Questão 961849 de Legislações de Órgãos - FUNPAR NC UFPR 2022

Questão

ID 961849

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

A Portaria n.º 2.979/2019 institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando os ditames dessa portaria, é correto afirmar:

Alternativa A:
O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e transferência a fundo perdido.
Alternativa B:
O valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será transferido semestralmente e recalculado simultaneamente para todos os municípios ou Distrito Federal a cada 6 competências financeiras.
Alternativa C:
Ato do presidente do Conselho Nacional de Saúde definirá os indicadores e as metas para o pagamento por desempenho, após pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Alternativa D:
O cálculo do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será efetuado considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Alternativa E:
Cabe ao Conselho Nacional de Saúde a realização do cálculo dos indicadores para a transferência do incentivo de pagamento por desempenho.

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Questão 961849

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