Questão 961820

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 961820

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Sobre a hierarquização assistencial na organização do SUS, segundo o Decreto n.º 7.508 de 2011, é correto afirmar:

Alternativa A:
A Atenção Primária é a porta de entrada exclusiva ao SUS, completando-se o acesso à saúde, se necessário, na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
Alternativa B:
Somente as unidades básicas de saúde são porta de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção.
Alternativa C:
Os serviços de atenção de urgência e emergência são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção quando as unidades básicas estão fechadas.
Alternativa D:
Há diferentes portas de entrada do SUS para o acesso às ações e serviços de saúde, de acordo com a necessidade e com o grau de complexidade da assistência demandada.
Alternativa E:
Estados e municípios têm autonomia para determinar que pontos da rede previstos pela legislação como portas de entrada às ações e serviços do SUS não o sejam.