Questão 961818 de Direito Sanitário e Saúde - FUNPAR NC UFPR 2022

Questão

ID 961818

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Sobre a organização do SUS e a prestação da assistência à saúde, segundo o Decreto n.º 7.508 de 2011, é correto afirmar:

Alternativa A:
A assistência é regida pela integralidade, portanto se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual.
Alternativa B:
Não está assegurada ao usuário a continuidade do cuidado em saúde em todas as suas modalidades, tipos de serviços, hospitais e em unidades integrantes da rede de atenção do SUS de determinada região, uma vez que a descentralização e municipalização permitem medidas de racionalização na oferta de serviços.
Alternativa C:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pelas unidades de pronto atendimento (UPAs), que avaliam a gravidade do risco individual e coletivo, com observância do critério cronológico.
Alternativa D:
A definição do rol de ações e serviços que serão ofertados pelas Redes de Atenção à Saúde de uma Região de Saúde, ou de várias delas, é de âmbito municipal.
Alternativa E:
O SUS é constituído pela conjugação daquelas ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde que são executados pelos entes federativos, de forma direta, sem participação da iniciativa privada, e organizados de forma regionalizada e hierarquizada.