Questão 961817

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 961817

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Sobre a organização do SUS, segundo o Decreto n.º 7.508/2011, é correto afirmar:

Alternativa A:
A organização do SUS por Regiões de Saúde substituiu a organização por Distritos de Saúde.
Alternativa B:
A organização do SUS por Redes de Atenção à Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente – substituiu a organização por Regiões de Saúde.
Alternativa C:
A organização do SUS por Regiões de Saúde implica delimitar a responsabilidade sanitária em cada espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, com a finalidade de prestação integral da assistência.
Alternativa D:
A organização do SUS por Regiões de Saúde implica garantir em cada espaço geográfico, no mínimo, ações e serviços de urgência e emergência, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
Alternativa E:
A organização do SUS por Regiões de Saúde implica a iniciativa de articulação dos municípios autonomamente em relação aos estados, se respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.