Questão 961815

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 961815

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Considere o seguinte texto:

Entre 2 e 5 de julho de 2023 acontecerá a 17.ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), juntamente com o Ministério da Saúde.

Acerca das conferências de saúde e dos conselhos de saúde, de acordo com a Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As conferências nacionais de saúde possibilitam que todos os cidadãos votem nas propostas apresentadas pelas autoridades sanitárias para as políticas de saúde a serem implementadas no quadriênio seguinte.
Alternativa B:
Os conselhos de saúde e as conferências de saúde (nacionais, estaduais e municipais) constituem as instâncias colegiadas legalmente previstas para o exercício da participação e do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma agência reguladora de controle social das políticas do SUS.
Alternativa D:
As conferências municipais e estaduais de saúde deixaram de ser obrigatórias por revogação de determinados artigos da referida lei.
Alternativa E:
A referida lei dispõe sobre um princípio do SUS em particular, que é o da universalidade.

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