Questão 961814

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 961814

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) na Rede de Atenção à Saúde (RAS), de acordo com a Portaria n.º 2.436/2017, é correto afirmar:

Alternativa A:
No referido nível de atenção, devem ser operacionalizados os princípios e diretrizes do SUS e da RAS que forem elencados como prioritários nas instâncias de pactuações locorregionais.
Alternativa B:
A oferta de determinadas ações de saúde previstas na PNAB não é obrigatória a determinados públicos em função de idade, renda familiar, gênero, raça/cor, etnia entre outras condições, segundo o princípio da equidade.
Alternativa C:
Cabe exclusivamente à esfera de governo municipal a reorientação do modelo de atenção e de gestão da rede básica com base no princípio da descentralização.
Alternativa D:
A Atenção Básica será a principal porta de entrada da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados.
Alternativa E:
Cabe à esfera de governo estadual decidir pela adoção da Estratégia Saúde da Família como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.