Questão 961785

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 961785

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

O Conselho Tutelar foi criado pelo ECA, visando garantir a proteção integral à criança e ao adolescente. Considerando as informações apresentadas, compete ao Conselho Tutelar:

Alternativa A:
estabelecer programas de atendimento e acompanhamento psicológico às famílias de crianças e de adolescentes considerados infratores.
Alternativa B:
fiscalizar entidades filantrópicas que possuem regime de internato.
Alternativa C:
afastar a criança ou o adolescente do convívio familiar assim que os maus-tratos forem provados, informando o Ministério Público.
Alternativa D:
criar programas e projetos de medidas socioeducativas, acompanhando a criança ou o adolescente infrator no cumprimento destas medidas.
Alternativa E:
assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

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