Questão 961733 de Direito Sanitário e Saúde - FUNPAR NC UFPR 2022

Questão

ID 961733

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Considere o seguinte texto:

O PDR fundamenta-se na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais; da conformação de redes hierarquizadas de serviços; do estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contrarreferência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades (extraído da Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 2022 – Portaria n.º 373/2002).

Disponível em:

Considerando as informações apresentadas, sobre a regionalização no SUS, o Plano Diretor de Regionalização (PDR) e os conceitos-chave da referida portaria, é correto afirmar:

Alternativa A:
O processo de regionalização independe da hierarquização dos serviços de saúde e da busca de maior equidade.
Alternativa B:
Integra e não integra, respectivamente, o rol das responsabilidades mínimas de garantia de acesso a assistência pela rede regionalizada no SUS: o suprimento/dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica e o controle das doenças bucais mais comuns.
Alternativa C:
O PDR deve garantir o acesso dos cidadãos a um conjunto de ações e serviços que se vinculam a um rol de determinadas responsabilidades mínimas, entre estas o tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais frequentes.
Alternativa D:
PDR é definido como um instrumento de ordenamento do processo de municipalização da assistência decorrente da descentralização pelos Estados e Distrito Federal.
Alternativa E:
O acesso a ser garantido pelo princípio da regionalização independe do endereço residencial dos usuários e de sua distância dos serviços.

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Questão 961733

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