Questão
ID 9617Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Educação e Cultura em Direitos Humanos, Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Além de ser um direito humano, a educação é um processo indispensável para a efetivação dos demais direitos. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.
A educação é um direito humano expresso em inúmeros tratados internacionais ratificados pelo Brasil.