Questão 961694

O Estado e a sociedade são responsáveis pelo monitoramento e avaliação dos currículos das escolas, garantindo centralidade no ensino da história brasileira para a presença da influência africana na cultura brasileira.

A oferta de tal ensino é obrigatória em todas as escolas públicas de educação básica e facultativa nas escolas privadas, que devem, em substituição, promover eventos e outras atividades que edifiquem a cultura afro-brasileira e africana.

Os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, mediante a definição de políticas de cotas e de oferta de bolsas de estudo.

As escolas e sistemas de ensino poderão estabelecer comunicação com grupos do Movimento Negro e outras instituições afins, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos pedagógicos e projetos de ensino.

A direção escolar promoverá ações que cobrem dos professores a compreensão e a aceitação do disposto na legislação quanto à diversidade étnico-racial, encaminhando, se necessário, sanções aos que descumpram a legislação.