Questão 961690

garantir que seja inferior a 10% a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.

constituir política de transferência de renda às famílias com crianças de até 5 anos de idade, articulando tais recursos à garantia da matrícula e frequência da criança em instituição de educação infantil.

implementar programa nacional de transporte escolar especializado, especialmente para as crianças de até 3 anos que residam no campo ou em lugar de menor oferta educacional e nas regiões de maior vulnerabilidade social.

elaborar programas de orientação e apoio às famílias voltados ao planejamento familiar, ao controle da natalidade, à alimentação e à saúde das crianças, especialmente daquelas com até 5 anos de idade.

promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, cobrando e responsabilizando a família ou tutores pela matrícula da criança a partir dos 6 meses na creche e dos 4 anos na pré-escola.