Questão 961634

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 961634

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 79 ao 83

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Com base no art. 9º da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de:

Alternativa A:
proteção e socorro, desde que todas as pessoas idosas tenham sido atendidas.
Alternativa B:
atendimento em instituições de ensino público, desde que ofereçam classes especiais para o atendimento desse grupo.
Alternativa C:
recebimento de restituição de imposto de renda para a pessoa que fez a declaração nos primeiros dias do ano.
Alternativa D:
disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis para a pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada.
Alternativa E:
tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que a pessoa for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Estatísticas Cadernos

Questão 961634

Continue estudando na plataforma