Questão
ID 961593Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2016 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba
De acordo com a Lei nº 8.080/90, art. 3º, a saúde tem, como fatores determinantes e condicionantes, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente e o trabalho, entre outros. A instância responsável no Sistema Único de Saúde pelas ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, conforme consta no art. 6º, § 2º, da lei supracitada, é: