Questão
ID 961583Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção Básica
Ano: 2016 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba
Suponha que, no município onde você atua como enfermeiro no Programa Saúde na Escola (PSE), ocorreu um problema na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O problema inviabilizou a transferência dos arquivos de responsabilidade do município. Você sabe que o recebimento dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS/SE/MS) depende da remessa desses dados, mediante a transferência dos arquivos para o SCNES. Tal problema está previsto na Política Nacional de Atenção Básica, com a respectiva solução e condição. Assinale a alternativa que corresponde à forma efetiva de viabilizar o repasse do Fundo Nacional de Saúde para o município, apesar do problema na transmissão dos dados, conforme previsto na Política Nacional de Atenção Básica.