Questão 961496

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 961496

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2015 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, será organizado e mantido pela União.
Alternativa B:
A política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público estadual.
Alternativa C:
É competência privativa da União legislar sobre direito urbanístico.
Alternativa D:
É competência comum da União, dos Estados e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Alternativa E:
A preservação das florestas, da fauna e da flora é competência privativa dos Municípios.