Questão 961485

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 961485

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2015 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

“ACIDENTE DE TRÂNSITO - Responsabilidade civil do Estado - Bicicleta colhida por veículo oficial - Culpa da vítima não demonstrada - Aplicação da teoria do risco integral - Indenização devida”.

Analise a ementa acima transcrita e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No Brasil, aplica-se a teoria do risco integral.
Alternativa B:
No processo evolutivo da responsabilização extracontratual do Estado, foi admitida, na sua origem, a irresponsabilidade estatal, porém mitigada pela reponsabilidade pessoal do soberano.
Alternativa C:
A responsabilidade objetiva contempla a falta do serviço (“faute du service”) e admite hipóteses de atenuantes e excludentes.
Alternativa D:
A culpa de vítima e o caso fortuito são circunstâncias que atenuam ou excluem a responsabilidade estatal, porém haverá necessariamente a denunciação à lide do funcionário envolvido no dano.
Alternativa E:
A responsabilidade objetiva depende da caracterização do nexo de causalidade entre o fato e o dano.

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