Questão 961450

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 961450

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2015 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Sobre as imunidades parlamentares, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As imunidades formais são aplicáveis a parlamentares federais, estaduais e municipais.
Alternativa B:
A imunidade material assegurada aos Vereadores limita-se aos atos praticados no recinto da Câmara Municipal.
Alternativa C:
A imunidade material assegurada aos Deputados Estaduais limita-se ao âmbito territorial de sua circunscrição.
Alternativa D:
A imunidade material de Deputados e Senadores é aplicável mesmo a atos praticados fora do recinto parlamentar, desde que haja relação de pertinência com a atividade parlamentar.
Alternativa E:
A imunidade material assegurada a Deputados e Senadores abrange expressamente a esfera administrativa.