Questão 961109 de Legislação Federal - FUNPAR NC UFPR 2019

Questão

ID 961109

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Acerca das diretrizes gerais aplicáveis à gestão de resíduos sólidos, segundo a Lei Federal n° 12.305, de 02/08/2010,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos deverão observar a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução,
reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final.
Alternativa B: Fabricantes, distribuidores e comerciantes de pneus, baterias, óleos minerais e vegetais deverão estruturar e implementar
sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público, para coleta e destinação dos resíduos gerados do
uso desse produto por parte do consumidor.
Alternativa C: Resíduos sólidos urbanos compreendem os resíduos originários de atividades domésticas em residências urbanas e resíduos
originários de varrição e limpeza pública.
Alternativa D: Municípios com menos de 20.000 habitantes não necessitam de plano municipal de gestão de resíduos sólidos, ficando a
gestão a cargo do Estado.
Alternativa E: Aterros sanitários e empreendimentos prestadores de serviços públicos de coleta e destinação de resíduos não necessitam
de licenciamento ambiental, pois suas atividades estão contempladas nos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos.