Questão 961069

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 961069

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais da Exigência de Garantia

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

O art. 56 da Lei nº 8.666/93 institui que, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no
instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Sobre
o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A garantia poderá ser feita por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.
Alternativa B: A garantia poderá ser elevada para até 15% do valor do contrato para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto
envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros.
Alternativa C: A garantia é um valor fixado em 10% do valor do contrato em qualquer situação.
Alternativa D: A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato.
Alternativa E: Tendo em vista a natureza temporária da garantia, não existe limite do valor do contrato para a fixação da garantia.

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