Questão 961012

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 961012

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, fica dispensada a aprovação do plano de
gerenciamento de resíduos sólidos.
Alternativa B: Um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Alternativa C: Os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio dos seguintes instrumentos: acordos
setoriais, termos de compromisso e termos de ajustamento de conduta.
Alternativa D:
Os acordos setoriais firmados com menor abrangência geográfica podem abrandar as medidas de proteção ambiental constantes dos acordos setoriais e termos de compromisso firmados com maior abrangência geográfica.
Alternativa E: Os consumidores, em suas residências, definirão os procedimentos para o acondicionamento adequado e a disponibilização
dos resíduos sólidos objeto da coleta seletiva.