Questão 960885 de Direito Previdenciário - FUNPAR NC UFPR 2019

Questão

ID 960885

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Segurados e Não Segurados

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Os regimes próprios de previdência, nos termos do art. 40 da Constituição Federal, destinam-se precipuamente aos
servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, seus dependentes e outras hipóteses que a legislação geral e local
possa estabelecer. Considerando essa afirmativa, assinale a alternativa correta em relação aos beneficiários do regime
próprio de atribuição do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba).

Alternativa A: Os beneficiários do regime próprio de previdência dos servidores do Município de Curitiba são classificados entre segurados
e dependentes.
Alternativa B: O nascituro, cuja filiação seja reconhecida pelo Sistema, terá seus direitos à inscrição e benefícios assegurados.
Alternativa C: São dependentes previdenciários dos servidores públicos abarcados pelo IPMC, com dependência econômica presumida, os
filhos menores de 21 anos.
Alternativa D: A dependência econômica dos pais ou do irmão menor ou definitivamente inválido, para fins de obtenção de benefícios
previdenciários perante o IPMC, será demonstrada nos moldes estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa E: O menor sob guarda ou tutela judicial do servidor participante do IPMC encontra-se excluído do rol de seus dependentes
previdenciários.

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Questão 960885

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