Questão 960881

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 960881

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Retrocessão

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

A Prefeitura de um determinado Município desapropriou terrenos próximos ao aeroporto, com o intuito de expandi-lo.
Para tanto, indenizou os proprietários dos bens. Contudo, por questões políticas, a obra acabou não se realizando e os
terrenos não foram utilizados. Diante da situação exposta, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Os expropriados têm direito de preferência sobre os imóveis desapropriados, podendo readquiri-los pagando seu preço atual.
Alternativa B: Os expropriados têm direito de preferência sobre os imóveis desapropriados, podendo readquiri-los bastando, para tanto, que
devolvam o mesmo valor que receberam a título de indenização.
Alternativa C: Como já receberam a indenização, os expropriados não têm qualquer direito sobre os imóveis.
Alternativa D: Os expropriados poderão readquirir o imóvel em procedimento de concorrência pública, desde que ofereçam ao Município o
melhor preço, independentemente de preferência.
Alternativa E: O Município devolverá os bens aos expropriados, que deverão devolver parte da indenização, considerando de modo
proporcional o tempo em que permaneceram desapropriados.

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