Questão 960870

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 960870

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Declaração

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

O lançamento tributário é o ato por meio do qual o crédito tributário é constituído. Levando em consideração os dados
apresentados, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O ITBI será lançado por declaração do contribuinte, sendo de ofício o seu lançamento nos casos em que o Fisco Municipal
constatar a ocorrência do fato gerador.
Alternativa B: O lançamento misto ou por declaração, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de
antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade,
tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
Alternativa C: O ISS fixo está sujeito ao lançamento por homologação ou autolançamento.
Alternativa D: Nos casos em que o contribuinte não realizar o lançamento por homologação do IPTU, o Município o lançará de ofício,
considerando-se as circunstâncias objetivas e subjetivas existentes à data da ocorrência do fato imponível.
Alternativa E: O lançamento das Taxa de Expediente e de Polícia poderá ser efetuado no mesmo instrumento de lançamento do Imposto
Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

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