Questão 960837

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 960837

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

“A horizontalidade, ou não hierarquia, observe-se, se dá não apenas no fundamento da igualdade entre os juízes, mas,
sobretudo, para garantir a independência do Judiciário, que deve ser, também, uma independência interna, não apenas
em relação aos outros Poderes ou estruturas sociais” (REZENDE, 2019). Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Cabe aos ministros do STF o exercício da hierarquia burocrática máxima no Brasil em relação ao mérito do exercício da função
judicial pelos juízes.
Alternativa B: Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do
cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Alternativa C: Um dos ministros do Supremo Tribunal Federal exercerá as funções de Corregedor do Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa D: Cabe ao STJ rever de ofício os processos disciplinares face a desembargadores dos Tribunais de Justiça.
Alternativa E: Segundo a Constituição da República, as duas espécies de órgãos autônomos da Justiça Federal são os Tribunais Regionais
Federais e as Câmaras Regionais.

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