Questão 960825

Direito Previdenciário · 2004

Questão

ID 960825

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Financiamento do SUS

Ano: 2004 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

A leitura do art. 2º da Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990, que trata dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), faz concluir que esses recursos serão alocados, entre outras possibilidades, como:

Alternativa A:
despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Alternativa B:
investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa anual do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Alternativa C:
investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde, de gestão exclusiva do Gabinete do Ministro.
Alternativa D:
cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios com mais de 1.200.000 habitantes na zona urbana ou 2.000.000, ou mais, na zona rural.
Alternativa E:
cobertura de ações de saúde em cidade da zona rural, em um valor equivalente a 2% do valor arrecadado com Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF.

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