Questão 960823

Direito Sanitário e Saúde · 2004

Questão

ID 960823

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2004 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

A Lei Federal Brasileira nº 8.080, de 19/09/1990, "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências". Em seu artigo 17, da Seção II, dispõe o que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA quanto à competência atribuída à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa A:
Compete-lhe promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
Alternativa B:
Compete-lhe acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C:
Compete-lhe prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
Compete-lhe controlar o exercício profissional dos médicos, inclusive psiquiatras.
Alternativa E:
Compete-lhe coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de alimentação e nutrição.

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