Questão 960821

Direito Sanitário e Saúde · 2004

Questão

ID 960821

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2004 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

A Lei Federal Brasileira nº 8.080, de 19/09/1990, "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências". Segundo essa lei:

Alternativa A:
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
Não cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária.
Alternativa C:
Estão incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
Alternativa D:
Não cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de proteção do meio ambiente.
Alternativa E:
A atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) está limitada à assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, não lhe cabendo outras funções.

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