Questão 960815

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 960815

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Desde a sua promulgação, a Constituição da República de 1988 sofreu uma série de alterações, e o tema da reforma não
sai de pauta dos governos que lhe sucederam. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Uma das prerrogativas do poder constituinte derivado é o de alteração de cláusulas pétreas.
Alternativa B: No regime constitucional brasileiro atual, está expressamente vedada a consideração de limites materiais ao poder de reforma
constitucional.
Alternativa C: No Brasil, o poder constituinte originário é aquele que decorre do Título I da Constituição da República, não havendo sentido
falar que ele subsiste fora da Constituição.
Alternativa D: O poder constituinte originário pode deliberar pelo reconhecimento ou não de direitos adquiridos segundo a ordem jurídica
anterior.
Alternativa E: Poder constituinte derivado é aquele que se destina à correção de inconstitucionalidades.

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