Questão 960784 de Legislação Federal - FUNPAR NC UFPR 2004

Questão

ID 960784

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2004 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

O art. 2º da Lei Federal Brasileira nº 10.216, de 06/04/2001, afirma: "Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo". O parágrafo único mencionado estabelece quais "são direitos da pessoa portadora de transtorno mental". Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que se constitui em um dos enunciados relativos a tais direitos.

Alternativa A:
Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
Alternativa B:
Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, exceto aos de hospital psiquiátrico.
Alternativa C:
Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, exceto à eletroconvulsoterapia.
Alternativa D:
Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, exceto aos tratamentos farmacológicos.
Alternativa E:
Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, exceto às psicoterapias, em especial a psicanálise.

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Questão 960784

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