Questão 960532

Direito Sanitário e Saúde · 2004

Questão

ID 960532

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2004 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba


De acordo com a Lei nº 8.080/90 (D.O.U. de 19/09/1990), as ações dos serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal Brasileira, que integram:

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