Questão
ID 960527Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2004 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está disposta na Lei 8.142 (D.O.U. 31/12/1990) e ocorre através da representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde. Essa representação deverá ser, em relação ao conjunto dos segmentos: