Questão
ID 960506Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conselhos de Saúde
Ano: 2004 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo. A respeito da(s) competência(s) desse órgão, analise as seguintes afirmativas.
I. O Conselho Municipal de Saúde formula a política municipal de saúde.
II. O Conselho Municipal de Saúde aprova o Plano Municipal de Saúde e acompanha a sua execução.
III. O Conselho Municipal de Saúde aprova a proposta de diretrizes orçamentárias do estado, no que se refere à saúde, fiscaliza o repasse, avalia a aplicação dos recursos e aprecia relatórios de gestão do Fundo Estadual de Saúde.
Com base nas afirmativas, assinale a alternativa correta.