Questão
ID 960477Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Emenda Constitucional Nº 29/2000 - Assegura os Recursos Mínimos para o Financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Altera os Arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF e o ADCT)
Ano: 2004 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba
A Emenda Constitucional 29 (EC29), de setembro de 2000, estabeleceu elevação progressiva dos gastos com saúde nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios. Qual o objetivo para 2004?