Questão 960144 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2012

Questão

ID 960144

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão

Com relação aos aspectos a serem verificados na Auditoria Operativa, a fim de avaliar os requisitos legais para a transferência de recursos da União, têm-se os diversos instrumentos de gestão, conforme preceitua a NOAS/SUS 01/02. O Relatório de Gestão é um deles e constitui-se de

Alternativa A:
um diagnóstico da situação social e sanitária, os objetivos, metas e prioridades da ação do município em saúde, compatibilizando as metas à programação pactuada e integrada.
Alternativa B:
um roteiro verificador da existência da paridade, resoluções referentes à atenção básica, e da elaboração das diretrizes gerais da política da saúde.
Alternativa C:
prestação de conta dos recursos recebidos do Ministério da Saúde, comprovando a aplicação dos recursos transferidos fundo a fundo aos estados e municípios.
Alternativa D:
um instrumento que estabelece as ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios e estados, incluindo os recursos para cobertura assistencial ambulatorial, hospitalar e demais ações de saúde.
Alternativa E:
um documento de adesão ao pacto de indicadores da atenção básica, termo de compromisso do ano em curso, assinado pelos gestores municipal e estadual de saúde.

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Questão 960144

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