Questão 960141

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 960141

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão

Leia a informação apresentada a seguir para responder às questões de números 28 a 31.

A operação do sistema de auditoria deve ocorrer descentralizadamente, com definição das competências de cada esfera de governo.

É de competência do nível federal

Alternativa A:
a aplicação dos recursos transferidos aos estados e municípios, mediante análise dos relatórios de gestão.
Alternativa B:
a operacionalização das ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde.
Alternativa C:
cumprir e fazer cumprir as deliberações técnicas e administrativas orientadas pela Comissão Intergestores Tripartite.
Alternativa D:
a gestão dos serviços municipais e os consórcios intermunicipais de saúde
Alternativa E:
zelar pelo funcionamento harmônico e ordenado do Sistema Nacional de Auditoria.