Questão 960110

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 960110

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Iniciativa Privada na Saúde

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão

Segundo a Constituição Federal do Brasil,

Alternativa A:
a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa B:
as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Alternativa C:
o auxílio ou subvenção de recursos públicos para as instituições privadas com fins lucrativos só podem ser repassados mediante licitação pública.
Alternativa D:
as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não podem realizar convênio ou contrato direto com o SUS, sendo necessária a intermediação da Previdência Social.
Alternativa E:
cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar a assistência à saúde do trabalhador.