Questão 960107

O imposto é de lançamento mensal ou anual, conforme seja ele calculado, respectivamente, por meio de alíquota fixa, de importância variável ou por inventário.

O lançamento do Imposto, quando calculado mediante fatores que dependam do preço do serviço, poderá ser procedido de ofício.

O imposto é de lançamento mensal ou semestral, conforme seja ele calculado, respectivamente, por meio de alíquota fixa e variável, de importância fixa e variável ou por arrolamento.

O lançamento do Imposto, quando calculado mediante fatores que independam do preço do serviço, não poderá ser procedido de ofício.

Os contribuintes sujeitos à tributação por importâncias fixas ou por estimativas terão a inscrição lançada no início de suas atividades, por ocasião da inscrição, renovando-se os lançamentos automaticamente nos exercícios seguintes.